Novo Salário-Paternidade 2026: Tudo que Empresários e Empregadores Precisam Saber

A legislação trabalhista e previdenciária brasileira acaba de passar por uma atualização significativa que impacta diretamente as empresas e seus colaboradores. Com a sanção da Lei 15.371/2026, publicada em 1º de abril de 2026, a licença-paternidade foi ampliada e, mais importante, foi criado o Salário-Paternidade. Esta mudança visa fortalecer a participação paterna nos primeiros dias de vida dos filhos e promover a corresponsabilidade familiar. Para empresários, gestores de RH e departamentos pessoais, compreender as novas regras é fundamental para garantir o compliance e evitar passivos trabalhistas e previdenciários.

A Ampliação Gradual da Licença-Paternidade

Historicamente, a licença-paternidade no Brasil era de apenas 5 dias. A nova lei estabelece um aumento gradual desse período, reconhecendo a importância da presença paterna no desenvolvimento inicial da criança. O cronograma de ampliação é o seguinte:

Ano	Duração da Licença-Paternidade
2026	5 dias (com a nova estrutura de benefício)
2027	10 dias
2028	15 dias
2029	20 dias

Este afastamento será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário do trabalhador.

O Salário-Paternidade: Um Novo Benefício Previdenciário

Uma das inovações mais relevantes da Lei 15.371/2026 é a criação do Salário-Paternidade, um benefício previdenciário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele garante renda ao pai durante o período de afastamento, estendendo a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

Quem tem Direito?

O benefício abrange diversas categorias de trabalhadores:

•Empregados (CLT)

•Microempreendedores Individuais (MEIs)

•Trabalhadores Domésticos

•Trabalhadores Avulsos

•Segurados Especiais

•Autônomos

Como Funciona o Pagamento?

O modelo de pagamento é similar ao do salário-maternidade:

•Para empregados: O valor é pago diretamente pela empresa, que posteriormente o compensa nas contribuições previdenciárias devidas. Isso significa que, para a empresa, o fluxo de caixa é neutro.

•Para as demais categorias (MEIs, autônomos, etc.): O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qual o Valor do Benefício?

O valor do Salário-Paternidade varia conforme o perfil do trabalhador :

•Empregados: Receberão o valor integral do seu salário.

•Autônomos e MEIs: O valor será baseado na média das suas contribuições previdenciárias.

•Segurados Especiais: O benefício será equivalente a um salário mínimo.

Direitos Adicionais e Estabilidade no Emprego

A nova legislação também traz importantes garantias e ampliações de direitos :

•Estabilidade: O pai terá estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o término do benefício.

•Adoção: O direito à licença e ao Salário-Paternidade é estendido a pais adotantes e responsáveis legais, seja em adoção unilateral ou conjunta.

•Casos Especiais:

•O período da licença será ampliado em um terço para pais de crianças com deficiência.

•Haverá prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê.

•O pai terá direito integral ao benefício em situações de falecimento da mãe ou abandono da criança.

Impacto e Recomendações para as Empresas

Para as empresas, a Lei 15.371/2026 exige atenção e adaptação. A MB Assessores destaca os pontos cruciais:

1.Atualização de Políticas Internas: Revisar e adaptar as políticas de RH e os regulamentos internos para contemplar as novas regras de licença e Salário-Paternidade.

2.Gestão da Folha de Pagamento e eSocial: É imprescindível que os sistemas de folha de pagamento e o eSocial sejam atualizados para incluir a nova rubrica do Salário-Paternidade e gerenciar corretamente a compensação do benefício.

3.Comunicação Interna: Informar os colaboradores sobre seus novos direitos e os procedimentos para solicitação da licença e do benefício.

4.Planejamento Financeiro: Embora o benefício seja compensável, é importante que o departamento financeiro esteja ciente do fluxo de caixa e dos procedimentos de compensação.

5.Compliance Trabalhista e Previdenciário: Garantir que todos os processos estejam em conformidade com a nova lei para evitar autuações e passivos.

Conclusão

A Lei 15.371/2026 representa um avanço social significativo, promovendo maior equidade e apoio às famílias. Para as empresas, é um momento de se atualizar e garantir que suas práticas estejam alinhadas com a nova legislação. A MB Assessores está à disposição para auxiliar sua empresa na compreensão e implementação dessas mudanças, assegurando que seus colaboradores usufruam de seus direitos e que seu negócio permaneça em total conformidade.