O que muda para empresas e MEIs em 2026: Imposto de Renda, obrigações acessórias e planejamento fiscal

Introdução

O ano de 2026 se apresenta como um marco de transformação significativa no cenário tributário brasileiro. Com a implementação gradual da Reforma Tributária e as constantes atualizações na legislação do Imposto de Renda (IR), microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) precisam estar atentos para garantir a conformidade fiscal e otimizar seu planejamento.

A MB Assessores preparou este guia para detalhar as principais mudanças que impactarão seu negócio, focando em Imposto de Renda, novas obrigações acessórias e as estratégias essenciais de planejamento fiscal para navegar com sucesso neste novo ambiente.

Imposto de Renda (IR) 2026: As Novas Regras para Pessoas Jurídicas e MEIs

As alterações no Imposto de Renda para 2026, decorrentes de propostas de reforma e ajustes anuais, trazem impactos diretos e indiretos para o universo PJ e MEI.

Impacto da Tabela Progressiva do IRRF (Retido na Fonte)

Embora o MEI e as empresas do Simples Nacional tenham regimes de tributação simplificados, as mudanças na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) afetam diretamente a distribuição de lucros e a remuneração dos sócios.

Cenário	Mudança Prevista para 2026	Impacto para o Sócio/Empreendedor
Isenção do IRPF	Aumento do limite de isenção para rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais 1 2.	Redução da carga tributária pessoal sobre o pró-labore e lucros distribuídos, aumentando a renda líquida.
Tributação de Lucros e Dividendos	Proposta de taxação gradativa na fonte (até 10%) para lucros e dividendos superiores a R$ 50.000,00	Exige atenção redobrada ao planejamento da distribuição de lucros para evitar surpresas na tributação.

O MEI e a Isenção do IR

O MEI possui um regime de tributação fixo (DAS-MEI) que não é alterado pela tabela do IRPF. No entanto, a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela do lucro distribuído que corresponde ao percentual de presunção (8% para comércio, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços) continua sendo um ponto crucial 4.

Com o aumento do limite de isenção do IRPF, o MEI que também tem outras fontes de renda como pessoa física pode ser beneficiado, mas a regra de isenção do lucro presumido do MEI permanece a mesma.

Obrigações Acessórias: A Era da Conformidade Digital

As obrigações acessórias são o principal foco de mudança para 2026, impulsionadas pela digitalização e pela Reforma Tributária.

A Transição para o Novo IVA (CBS e IBS)

A partir de 2026, inicia-se a transição para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS - federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS - estadual/municipal) 5.

• Inscrição no CNPJ: Pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS deverão se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026 6. Embora o MEI e as MPEs no Simples Nacional tenham regras específicas de transição, a necessidade de adaptação aos novos sistemas de apuração será imediata.

• Nova Forma de Apuração: A maior obrigação não será o pagamento de mais imposto, mas sim a adequação à nova forma de apuração e declaração dos tributos sobre o consumo 7.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para MEI

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para o MEI já é uma realidade, mas a tendência é que a fiscalização e a necessidade de adequação aos padrões nacionais se intensifiquem em 2026 8.

e-Social e a Substituição de Declarações

O e-Social continua seu processo de simplificação e substituição de declarações antigas. Em 2026, espera-se a substituição completa de declarações trabalhistas e previdenciárias, exigindo que as empresas mantenham seus dados cadastrais e eventos trabalhistas rigorosamente atualizados na plataforma 9.

Planejamento Fiscal Estratégico para 2026

Diante de tantas mudanças, o planejamento fiscal deixa de ser uma opção e se torna uma necessidade estratégica para a sobrevivência e crescimento do negócio.

Revisão do Regime Tributário

Com a transição do IVA e as possíveis revisões nas alíquotas do Simples Nacional 10, é fundamental que as MPEs, com o apoio da MB Assessores, realizem uma revisão detalhada do seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Ação de Planejamento	Objetivo
Simulação de Cenários	Comparar a carga tributária atual com a projetada sob as novas regras do IVA e Simples Nacional.
Análise de Faturamento	Verificar se o teto de faturamento do MEI ou do Simples Nacional sofrerá alterações que exijam uma mudança de porte.
Otimização da Distribuição de Lucros	Estruturar a distribuição de lucros e pró-labore de forma a maximizar a isenção do IRPF para os sócios, respeitando a nova regra de taxação de dividendos.

Investimento em Tecnologia e Capacitação

A conformidade digital é a chave para 2026. Investir em sistemas de gestão (ERP) que se integrem facilmente aos novos padrões de emissão de notas fiscais e às plataformas governamentais (como o e-Social e os futuros sistemas do IVA) é crucial.

Conclusão

O ano de 2026 será um período de adaptação e oportunidades. As mudanças no Imposto de Renda, a implementação do IVA e a intensificação das obrigações acessórias digitais exigem proatividade e conhecimento.

A MB Assessores está pronta para ser sua parceira estratégica, garantindo que sua empresa ou MEI não apenas cumpra todas as novas exigências, mas também utilize o planejamento fiscal como uma ferramenta poderosa para a otimização de custos e o crescimento sustentável.

Não deixe a adaptação para a última hora. Entre em contato com a MB Assessores e garanta que seu negócio esteja preparado para o futuro tributário do Brasil.